O que muda com a nova decisão do STJ sobre Airbnb

Nas últimas semanas, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça chamou a atenção de proprietários, administradoras e investidores que trabalham com locação de curta duração.

O entendimento da Segunda Seção é que a exploração frequente de imóveis para estadias de curta duração, por meio de plataformas digitais, pode alterar a finalidade residencial do condomínio. Por isso, quando o condomínio tem destinação exclusivamente residencial, esse tipo de utilização depende da aprovação de dois terços dos condôminos.

Além disso, o STJ também decidiu analisar o tema em recursos repetitivos, suspendendo processos semelhantes até a definição de uma tese que deverá orientar decisões em todo o país.

Para quem investe em locação por temporada, a principal lição é simples: antes de adquirir um imóvel ou iniciar a operação, é fundamental verificar a convenção e o regulamento interno do condomínio.

Mais do que acompanhar as mudanças na legislação, uma boa gestão imobiliária também passa por antecipar riscos e orientar o proprietário para que sua atividade seja exercida com segurança, transparência e respeito às regras de convivência.