Fiscalização combate irregularidades imobiliárias em Itapema e Porto Belo

O mercado imobiliário de Itapema e Porto Belo foi alvo de uma operação conjunta de fiscalização realizada em 8 de julho de 2026. A ação reuniu o CRECI-SC, os Procons municipais e a Fiscalização Fazendária da Prefeitura de Itapema, com foco no combate à atuação irregular no setor imobiliário.

Durante a fiscalização, as equipes percorreram pontos das duas cidades e identificaram empresas do ramo imobiliário operando sem o devido registro no CRECI-SC e com pendências relacionadas ao alvará municipal. Também foi constatada a atuação de profissional registrado em outro estado sem a regularização necessária para exercer a atividade em Santa Catarina.

Ao todo, a operação resultou na emissão de 17 documentos oficiais, incluindo autos de infração, notificações para regularização e autos de constatação. Segundo o CRECI-SC, o objetivo é proteger consumidores contra fraudes, ampliar a segurança das transações e preservar a atuação dos profissionais que trabalham regularmente.

A fiscalização ganha relevância diante da intensa atividade imobiliária de Itapema e Porto Belo. Compra, venda e locação envolvem contratos, documentação e valores que exigem atenção de proprietários, investidores e inquilinos antes de fechar um negócio.

Para quem possui imóveis destinados à locação anual ou de temporada, a escolha de profissionais e empresas devidamente regularizados pode contribuir para uma intermediação mais segura. O mesmo cuidado vale para investidores interessados em adquirir imóveis na região e para inquilinos que buscam reduzir riscos durante uma negociação.

A operação também reforça a importância da regularidade profissional para corretores e imobiliárias. Em 2026, até a data divulgada pelo Conselho, o CRECI-SC informou ter registrado 862 autuações envolvendo exercício ilegal da profissão por pessoas físicas e jurídicas em Santa Catarina.

Em um mercado aquecido como o de Itapema e Porto Belo, ações de fiscalização ajudam a fortalecer a segurança jurídica e a confiança nas negociações, aspectos importantes para o desenvolvimento sustentável do setor imobiliário local.